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A retirada do tráfego de longa distância do centro de Conselheiro Lafaiete (Região Central), por meio de uma alça viária a ser construída na BR-040, a duplicação da estrada e, ainda, a construção de passarelas, túneis, retornos e outras intervenções que aumentem a segurança da rodovia. Essas foram às reivindicações feitas na audiência pública promovida na cidade, nesta sexta-feira (10/6/16), pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na mira de todos os pedidos está a Concessionária Via 040, que administra a estrada no trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (Zona da Mata). Apesar de convidada, a empresa não mandou representante à audiência pública.
Autor do requerimento para a audiência, o deputado Glaycon Franco (PV) criticou o edital de concessão da estrada, que não teria priorizado o interesse público, apenas o lucro da concessionária. Um exemplo disso seria a permissão da cobrança de pedágio após somente 10% de duplicação, sem, entretanto, considerar os pontos mais críticos da estrada, como nas imediações de Lafaiete. “A região sofre há anos com sérios problemas relacionados à BR-040. É difícil achar uma família que não tenha uma pessoa vitimada na rodovia”, disse.

O prefeito de Lafaiete, Ivar de Almeida Cerqueira Neto, fez um histórico das negociações já feitas com a concessionária. A prioridade, segundo ele, é a construção do desvio da estrada para fora da região central do município, o que já é previsto no contrato. Contudo, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Alessandro Dalla Vedova, explicou que o contorno pelo setor oeste, conforme previsto inicialmente, não atende aos moradores, porque liga “nada a lugar algum”, isolando o município, conforme dossiê elaborado no ano passado que defende a construção de uma alça pelo setor leste.

O especialista em regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Alcides dos Santos, explicou que embora haja uma concordância nisso entre a concessionária e a prefeitura, a mudança ainda está em análise pela ANTT. O traçado oeste teria cerca de 10 quilômetros de extensão, enquanto o novo, pelo setor leste, é maior. “Será uma obra com um custo maior do que inicialmente planejado”, afirmou. Segundo ele, o prazo para conclusão é de cinco anos, contados a partir da aprovação da nova proposta.

Bloqueios – O bloqueio de acessos à rodovia também foi criticado na reunião. Segundo o prefeito de Lafaiete, ao assinar o contrato, a Via 040 passou a ter essa permissão, mas, segundo ele, somente aqueles irregulares e na sua faixa de domínio. Ivar Neto citou o exemplo da estrada que dá acesso à Fazenda Lagartixa, recentemente bloqueada sob a alegação de que a estrada seria privada, e não pública.

“O acesso é regular e faz parte do plano rodoviário municipal. A empresa não pode bloquear aquele acesso. Que eles criem mecanismos para inibir a evasão de caminhões de grande porte, mas não prejudiquem aqueles produtores locais que escoam seus produtos por ali”, disse o prefeito. O secretário Alessandro Dalla Vedova reforçou a crítica, mas informou que, atualmente, o acesso está desbloqueado, embora não seja possível garantir que esta seja uma decisão definitiva.

Nesta questão, o técnico da ANTT confirmou que ali ficou caracterizada uma rota de fuga do pedágio em virtude do aumento do tráfego no local acima do que ocorria antes da concessão. E, uma vez identificado o problema, a concessionária pode reivindicar medidas sob alegação de perda em sua arrecadação.

Radares do Dnit podem ser desligados

Outras dúvidas dos participantes foram discutidas na reunião. Sobre os radares ao longo da rodovia, Marcelo Santos informou que todos são operados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Entretanto, os contratos estão para vencer e o órgão já teria manifestado sua dificuldade de manter esta obrigação. “Existe um risco de desligamento de todos eles”, revelou.

Outro ponto discutido foi a localização do pedágio, que penalizaria os moradores de Lafaiete. Ele estava inicialmente previsto para a cidade, mas, após negociações, foi instalado na vizinha Cristiano Otoni. A mudança, segundo o secretário, deu-se em virtude de um estudo sobre o impacto, por exemplo, no escoamento de mercadorias agropecuárias. Segundo o representante da ANTT, a tarifa básica foi definida ainda na época do leilão, assim como o número deles e sua localização, que podem mudar até cinco quilômetros, como ocorreu em alguns casos. Marcelo Santos pontuou que é necessário ter em mente que a posição dos pedágios considera a maior arrecadação possível para a concessionária.

Histórico – A concessão da BR-040 começou em 2014, mas vinha sendo discutida desde a década de 1990. Por isso, segundo Marcelo Santos, talvez seja necessária uma reavaliação das demandas em torno da estrada, o que deveria ter sido feito antes da assinatura do contrato. “A rodovia é da década de 1950 e o tráfego é altíssimo. Ela está saturada e será preciso fazer obras de ampliação da sua capacidade”, defendeu, o que, segundo ele, já é previsto na concessão.
Quanto à conservação da rodovia, Marcelo Santos lembrou que o período mais crítico já passou, com as chuvas da virada do ano, mas no caso da ocorrência de buracos no pavimento, é obrigação da empresa fazer o reparo em 24 horas. Além disso, a Via 040 teria o prazo de cinco anos para recuperar todo o pavimento sob sua responsabilidade. Ele também esclareceu que é obrigação da concessionária eliminar os segmentos multifaixa da rodovia, que deve contar com um canteiro central ou uma barreira de concreto, e, ainda, terceira faixa naqueles trechos em que se verificar tal necessidade.

Duplicação ainda esbarra no licenciamento

Outro demanda reforçada na audiência pública da Comissão de Transporte foi a duplicação da rodovia. Segundo o especialista da ANTT, Marcelo Santos, ainda não há uma licença de implantação, que autoriza o início das obras, mas apenas uma licença prévia. “É um licenciamento muito complexo. Não vou criar expectativas”, disse.

A demora na duplicação da rodovia também preocupa o Ministério Público. O promotor Glauco Peregrino lembrou que foi instaurado inquérito civil público para apurar as deficiências na conservação da via, já que, entre o fim do ano passado e início de 2016, período chuvoso, a estrada apresentava muitos buracos. Mas, segundo ele, parecer emitido pela ANTT alega que a solução definitiva somente se dará a partir da duplicação.

Para agilizar a duplicação, ele pretende requisitar informações dos órgãos competentes sobre o andamento do licenciamento ambiental. “Vamos verificar se isso é só uma desculpa da empresa ou se temos que cobrar uma agilização do processo, tendo em vista o grande numero de mortes”, disse.

Moradores – Os moradores presentes ao debate reivindicaram passarelas para pedestres ou túneis nas localidades de Gagé, Vila Marques, Vila Cardoso e Santa Rosa. Aparecida de Fátima Barreto de Oliveira, moradora de Gagé há 31 anos, contou que todos os dias, há mais de um ano, arrisca-se parando os veículos no meio da estrada para que sua filha e outras crianças possam voltar para casa após a escola.

Segundo ela, na ida, as crianças utilizam um ônibus escolar, mas, no fim da tarde, no retorno para casa, o ônibus deixa os alunos à beira da estrada, no lado oposto. Para complicar a situação, os radares no trecho que ajudavam na redução da velocidade dos veículos já foram desligados. Segundo ela, a Via 040 alega que, por trata-se de um trecho reto, com quebra-molas, não há perigo.

Outros pedidos apresentados foram uma trincheira para acesso à comunidade de Três Barras; o aumento do numero de cabines em funcionamento na praça de pedágio próxima ao trevo de Moeda (Central); e a limpeza das margens da BR-040 em cumprimento a legislação municipal para combater a proliferação do mosquito da dengue.

Foto: Pollyanna Maliniak
A permissão da cobrança de pedágio após somente 10% de duplicação da rodovia, sem considerar os pontos mais críticos da estrada, foi criticada na reunião